LEI Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Lei nº 652, de 27 de março de 2018 - Anexo:#1431

Anexo de: Lei nº 652, de 27 de março de 2018

Lei nº 652, de 27 de março de 2018

"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência social e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito do Munícipio de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sancionou e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei tem por objetivo regulamentar a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social, conforme Lei Federal nº 8.742, de 07[...]

LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Anexo:#3172

Anexo de: LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.

Lei Complementar Nº 037, de 06 de agosto de 2006

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal e de suas autarquias e fundações e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 037, 06 de agosto de 2006 - Anexo:#2076

Anexo de: Lei Complementar Nº 037, de 06 de agosto de 2006

Lei Complementar Nº 036, de 06 de agosto de 2006

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 036, 06 de agosto de 2006 - Anexo:#2074

Anexo de: Lei Complementar Nº 036, de 06 de agosto de 2006

Lei nº 248, de 26 de junho de 2000

"Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos do plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores municipais."