Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021 - Anexo:#2303

Anexo de: Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021

LEI Nº 700 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Anexo:#3265

Anexo de: LEI Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

LEI Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Lei nº 652, de 27 de março de 2018

"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência social e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito do Munícipio de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sancionou e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei tem por objetivo regulamentar a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social, conforme Lei Federal nº 8.742, de 07[...]

Lei nº 652, de 27 de março de 2018 - Anexo:#1431

Anexo de: Lei nº 652, de 27 de março de 2018

LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Anexo:#3172

Anexo de: LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

LEI Nº 606, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 378, de 21 de Agosto de 2006, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.

Lei Complementar Nº 037, de 06 de agosto de 2006

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal e de suas autarquias e fundações e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 037, 06 de agosto de 2006 - Anexo:#2076

Anexo de: Lei Complementar Nº 037, de 06 de agosto de 2006

Lei Complementar Nº 036, de 06 de agosto de 2006

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."