Lei nº 247, de 02 de junho de 2000
"Dá nome à Unidade de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT."
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"Dá nome à Unidade de Saúde de Reserva do Cabaçal-MT."
Anexo de: Lei nº 247, de 02 de junho de 2000
Anexo de: Lei nº 234, de 08 de novembro de 1999
"Autoriza do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial nas Secretarias de: Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Promoção Social."
"Altera o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 179 de de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre autorização para o município integrar o consórcio intermunicipal de saúde do oeste de mato grosso - CISOMT, e dá outras providências."
Anexo de: Lei nº 197, de 04 de maio de 1998
"Autoriza o prefeito municipal a integrar o município de Reserva do Cabaçal - MT, ao consórcio intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, - CISOMT, na forma que especifica."
Anexo de: Lei nº 179, de 21 de julho de 1997
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores por tempo determinado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde e na Secretaria de Educação e Cultura."
Anexo de: Lei nº 176, de 21 de julho de 1997