Decreto Complementar Nº 035 de 08 de Junho de 2021
"Atualiza as medidas restritivas para enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19) no município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras proviências."
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Decreto Complementar Nº 36 de 22 de Junho de 2021
"Dispõe sobre a notificação de lançamento e o desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, exercício 2021, e dá outras providências."
Lei nº 702, 23 de fevereiro de 2021
“Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao RESER - PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos[...]
Lei nº 703, 15 de março de 2021
"Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO/MT), e dá outras providências."
Lei nº 704, 23 de Abril de 2021
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 407, de 30 de junho de 2008." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal n. 407, de 30 de Junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. ................................................................................................... ................................................................................................................. III) um representante dos[...]
Decreto Complementar Nº 40 de 08 de julho de 2021
"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo CoronavírusCOVID-19) no Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
Decreto Complementar Nº 43 de 23 de julho de 2021
"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo CoronavírusCOVID-19) no Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
DECRETO COMPLEMENTAR Nº 46 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo CoronavírusCOVID-19) no Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
DECRETO COMPLEMENTAR Nº 49 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo CoronavírusCOVID-19) no Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."