Lei nº 503, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal para o quadriênio 2010/2013"
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Lei nº 504, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 494/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Reserva do Cabaçal para o ano 2013"
Lei nº 505, de 29 de novembro de 2012
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um Órgão para Outro no Orçamento para o Exercício de 2012."
Lei nº 506, de 29 de novembro de 2012
"Dispõe sobre Autorização para ceder imóvel urbano em Regime de Comodato por tempo determinado."
Lei nº 507, de 12 de dezembro de 2012
"O Município de Reserva do Cabaçal-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências."
Lei nº 508, de 12 de novembro de 2012
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Lei nº 486, de 24 de fevereiro de 2012
"Dispõe sobre autorização para proceder repasse de numeraário para a associação Abrigo Flor de Acácia, CNPJ nº 15.015.391/0001-95
Lei nº 487, de 24 de fevereiro de 2012
"Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Reserva do Cabaçal ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT."
Lei nº 488, de 09 de março de 2012
"Altera as alíneas A e B do parágrafo primeiro do art. 2º da Lei Municipal nº 460 de 28 de março de 2011."
Lei nº 489, de 27 de março de 2012
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento programa vigente e dá outras providências."