Lei nº 427, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
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Lei nº 428, de 18 de agosto de 2009
"Dispõe sobre a denominação de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 429, de 10 de setembro de 2009
"Dispõe sobre alteração de nome de via pública na cidade de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 430, de 15 de setembro de 2009
"Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a microempresas e empresas de pequeno porte-simples nacional de que trata a lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
Lei nº 431, de 22 de outubro de 2009
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o período de 2010 à 2013."
Lei nº 432, de 14 de outubro de 2009
"Altera o artigo 2º e 74º da Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Reserva do Cabaçal/MT."
Lei nº 433, de 30 de novembro de 2009
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal - MT para o exercício de 2010 e dá outras providências."
Lei nº 434, de 10 de dezembro de 2009
"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes do município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 049, de 23 de fevereiro de 2008
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 36, de 06 de agosto de 2006, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 050, de 23 de fevereiro de 2009
"Dispõe sobre a alteração Lei Complementar 44 de 11 de dezembro de 2007, que trata da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências."