Lei nº 328, de 08 de junho de 2004
"Dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
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Lei nº 329, de 15 de junho de 20004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a fazer o parcelamento de dívida junto às empresas: centrais Elétricas Matogrossenses e Brasil Telecon."
Lei nº 330, de 15 de junho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 331, de 22 de junho de 2004
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências."
Lei nº 332, de 22 de junho de 2004
"Dispõe sobre o valor da contribuição do município de Reserva do Cabaçal - MT, com o CISOMT."
Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a firmar convênio com a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso para oferta de Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª à 4ª Série na modalidade de distância."
Lei nº 334, de 21 de julho de 2004
"Concede incentivo e benefícios a investimento no município de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, na forma que especifica e dá outras providências."
Lei nº 335, de 21 de julho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - Mato Grosso a abrir crédito adicional Suplementar no Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2004, na Secretaria Municipal de Agricultura, Industria, Comércio e Mineração."
Lei nº 336, de 31 de agosto de 2004
"Altera a Lei Municipal nº 312, de 31 de outubro de 2003 e, dá outras providências."
Lei nº 337, de 31 de agosto de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a doação de imóvel urbano."