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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na secretaria de obras e serviços públicos."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2003, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano,"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Rural."
"Autoriza o Poder Executivo municipal a Criar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer do município de Reserva do Cabaçal-MT."
"Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel urbano."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano."
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel urbano."