Lei nº 268, de 23 de novembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Remanejar e Transpor Recursos do orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2001."
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Lei nº 269, de 23 de novembro de 2001
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 2002."
Lei nº 270, de 23 de novembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de Imóvel Urbano."
Lei nº 271, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do exercício financeiro de 2001, na Secretaria Municipal de Promoção Social."
Lei nº 272, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos do Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2001."
Lei nº 273, de 07 de dezembro de 2001
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento programa para o exercício financeiro de 2001."
Lei Complementar Nº 010, de 19 de fevereiro de 2001
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 011, de 16 de abril de 2001
"Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 139, de01 de setembro de 1995, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 012, de 16 de abril de 2001
"Altera o lotacionograma da prefeitura municipal no número de vagas de professores, e dá outras providências."