Lei nº 250, de 21 de agosto de 2000
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde."
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Saúde."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento programa deste município de Reserva do Cabaçal - MT, para exercício financeiro de 2001, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na secretaria Municipal de Educação Cultura."
"Institui o Dia da Confraternização Feminista de Reserva do Cabaçal-MT."
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
"Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, para a legislatura de 2001 à 2004."
"Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o Exercício Financeiro de 2001."
"Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos municipais por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos municipais por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."