Lei nº 222, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde."
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Lei nº 223, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, a remanejar e transpor recursos do orçamento programa para o exercício financeiro de 1999."
Lei nº 224, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."
Lei nº 225, de 21 de junho de 1999
"Dispõe sobre a construção de um poço Semi-Artesiano nas dependências do auto Posto Bonanza e abrir crédito adicional especial na secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."
Lei nº 226, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde."
Lei nº 228, de 21 de junho de 1999
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato por tempo determinado com o município de Pontes e Lacerda-MT, cujo objetivo é o Rolo Compactador, CA 15, marca DYNAPAC, Chassis nº 3122, CA15, 672B123, de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 227, de 21 de junho de 1999
"Cria o programa municipal de incentivo à habitação e dá outras providências."
Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999
"Reconhece a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de utilidade pública de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 230, de 16 de agosto de 1999
"Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 231, de 27 de setembro de 1999
"Altera dispositivos da Lei nº 227, 21 de junho de 1999."