Lei nº 124, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o prefeito municipal de Reserva do Cabaçal, a pagar o restante da obras do pronto socorro municipal."
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Lei nº 125, de 02 de setembro de 1994
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público."
Lei nº 126, de 02 de setembro de 1994
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar o convênio com o D.V.O.P. (departamento de viação e obras públicas) e dá outras providências."
Lei nº 127, de 21 de setembro de 1994
"Regulariza os contratos existentes vencidos no período eleitoral dos servidores municipais e dá outras providências."
Lei nº 128, de 14 de outubro de 1994
"Acrescenta subprogramas ao Plano Plurianual para o Período de 1994 a 1997."
Lei nº 129, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre o Novo Estatuto do Magistério Público de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 130, de 28 de outubro de 1994
"Dispõe sobre alteração administrativa da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994
"Dispõe sobre o plano de cargo, vencimento e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal."
Lei nº 132, de 09 de dezembro de 1994
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e, dá outras providências."
Lei nº 133, de 09 de dezembro de 1994
"Reconhece como de utilidade pública municipal a associação do produtores rurais de Reserva do Cabaçal."