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Lei nº 599, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para instalação da sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ:[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 14h12m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 768 Ver mais

Lei nº 568, de 05 de maio de 2015

"Dispõe sobre denominação de Recinto de Rodeios Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERANDO a dicção do artigo 120 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, entre outras providencias; CONSIDERANDO a deliberação acerca da Resolução de Consulta nº 017, de 09 de[...]

Publicado(a): 05/05/2015 às 08h21m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 758 Ver mais

Lei nº 565, de 18 de março de 2015

"Altera o nome da Rua Bandeirantes para Rua Antonio Cirino de Oliveira e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - A via pública até então denominada Rua dos Bandeirantes, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, passa a se chamar Rua Antônio Cirino de Oliveira. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, 18 DE MARÇO DE 2015. Tarcísio[...]

Publicado(a): 18/03/2015 às 08h05m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 775 Ver mais
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