Lei nº 693, 09 de junho de 2020 - Anexo:#1468
Anexo de: Lei nº 693, 09 de junho de 2020
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Lei nº 693, 09 de junho de 2020
"Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica referendado no âmbito da legislação previdenciária do Município de Reserva do Cabaçal, as alterações promovidas no[...]
Lei nº 686, 11 de novembro de 2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 686, 11 de novembro de 2019 - Anexo:#1464
Anexo de: Lei nº 686, 11 de novembro de 2019
Lei nº 684, 14 de outubro de 2019 - Anexo:#1463
Anexo de: Lei nº 684, 14 de outubro de 2019
Lei nº 684, 14 de outubro de 2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programa para outra e de um órgão para outro." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal com seus fundos, autorizado a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição, remanejamento e transferência de[...]
Lei nº 680, 03 de maio de 2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano de propriedade do município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal do Município de Reserva do Cabaçal – MT, autorizado a permutar o Imóvel de propriedade do Município, pelo Imóvel de propriedade do Srº. ELIAS VENTURA DA CRUZ, brasileiro, divorciado, inscrita no CPF sob o nº[...]
Lei nº 680, 03 de maio de 2019 - Anexo:#1459
Anexo de: Lei nº 680, 03 de maio de 2019
Lei nº 673, 31 de dezembro de 2018
"Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao RESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes às contribuições[...]
Lei nº 673, 31 de dezembro de 2018 - Anexo:#1452
Anexo de: Lei nº 673, 31 de dezembro de 2018