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Lei nº 675, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 agente de saúde para atuar na respectiva função e nas respectivas áreas de sua moradia, junto a secretaria municipal de Saúde e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme[...]

Lei nº 674, 19 de fevereiro de 2019

"Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 agente de endemias para atuar na respectiva função junto a secretaria municipal de Saúde e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Órgão[...]

Lei nº 656, de 04 de maio de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 Motorista categoria D/E para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Completar: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,[...]

Lei nº 655, de 04 de maio de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 02 Motoristas categoria D/E para atenderem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Completar: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei[...]

Lei nº 651, de 27 de março de 2018

"Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 Psicólogo para atuar na respectiva função junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências." O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 149, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, conforme quadro abaixo: Cargo Vagas Órgão[...]