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Lei nº 704, 17de maio de 2021 - Anexo:#1477
Anexo de: Lei nº 704, 23 de Abril de 2021
Lei nº 704, 23 de Abril de 2021
"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 407, de 30 de junho de 2008." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal n. 407, de 30 de Junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. ................................................................................................... ................................................................................................................. III) um representante dos[...]
Lei nº 566, de 18 de março de 2015 - Anexo:#1343
Anexo de: Lei nº 566, de 18 de março de 2015
Lei nº 566, de 18 de março de 2015
"Autoriza o município a conceder Subvenção Social à Liga Desportiva Municipal de Reserva do Cabaçal e dá outras providências." O PREFEITO Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de concessão de subvenção social no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao ano, em parcelas no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) por mês, para a Liga Desportiva Municipal de Reserva[...]
Lei nº 365, de 20 de fevereiro de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar 02 (dois) imóveis residenciais, para atender estudantes do Município."
Lei nº 365, 20 de fevereiro de 2006 - Anexo:#1912
Anexo de: Lei nº 365, de 20 de fevereiro de 2006
Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Reserva do Cabaçal, estado de Mato Grosso a firmar convênio com a UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso para oferta de Curso de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª à 4ª Série na modalidade de distância."
Lei nº 333, 22 de junho de 2004 - Anexo:#1879
Anexo de: Lei nº 333, de 22 de junho de 2004
Lei nº 319, de 01 de março de 2004
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Apartamento em Cuiabá-MT, para atender estudantes de Reserva do Cabaçal-MT."