Lei nº 234, 08 de novembro de 1999 - Anexo:#1749
Anexo de: Lei nº 234, de 08 de novembro de 1999
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Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999
"Reconhece a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de utilidade pública de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 229, 02 de agosto de 1999 - Anexo:#1744
Anexo de: Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999
Lei nº 189, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 189, 28 de novembro de 1997 - Anexo:#1704
Anexo de: Lei nº 189, de 28 de novembro de 1997
Lei nº 174, de 27 de junho de 1997
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
Lei nº 174, 27 de junho de 1997 - Anexo:#1689
Anexo de: Lei nº 174, de 27 de junho de 1997
Lei nº 151, 27 de outubro de 1995 - Anexo:#1666
Anexo de: Lei nº 151, de 27 de outubro de 1995
Lei nº 151, de 27 de outubro de 1995
"Dispõe sobre a nova política municipal dos direitos da criança e do adolescente."
Lei nº 52, 05 de fevereiro de 1991 - Anexo:#1557
Anexo de: Lei nº 52, de 05 de fevereiro de 1991