Lei nº 781, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
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Lei nº 780, de 22 de Julho de 2024
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024 - Anexo:#3331
Anexo de: Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Lei nº 779, de 15 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024 - Anexo:#3330
Anexo de: Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Lei nº 778, de 10 de Maio de 2024
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação esportiva do futuro de Reserva do Cabaçal - AECFRC.
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024 - Anexo:#3329
Anexo de: Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Lei nº 777, de 16 de Abril de 2024
Institui gratificação mensal ao ocupante do cargo de controlador interno pelo exercício das atribuições junto ao poder legislativo e, dá outras providências.
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024 - Anexo:#3324
Anexo de: Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição Federal do Brasil e, dá outras providências.