Lei Complementar nº 099, de 24 de Maio de 2021
Dispõe sobre autorização para o poder legislativo criar novos cargos e, dá outras providências.
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Lei nº 726, de 07 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse Público no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.
LEI Nº 725, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - Anexo:#2761
Anexo de: Lei nº 726, de 07 de Fevereiro de 2022
Lei Complementar nº 098, de 07 de Dezembro de 2021 - Anexo:#3191
Anexo de: Lei Complementar nº 098, de 07 de Dezembro de 2021
Lei Complementar nº 098, de 07 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010, Criação de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Pública, autoriza a realização de concurso público de provas e titulos no município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 096, 14 de setembro de 2021
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Fededral; autoriza a adesão ao plano e benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 096, 14 de setembro de 2021 - Anexo:#2305
Anexo de: Lei Complementar Nº 096, 14 de setembro de 2021
Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021
“Altera a redação da Lei Municipal n. 378 de 21 de agosto de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências” JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. A redação da Lei Municipal n. 378, de 21 de agosto de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 32. (...). § 1º (...): I – (...); II – (...); III – (...); IV – (...); V - para cônjuge ou companheiro:[...]
Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021 - Anexo:#2303
Anexo de: Lei nº 708, de 03 de setembro de 2021
LEI Nº 700 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Anexo:#3265
Anexo de: LEI Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021