Lei nº 731, de 18 de maio de 2022. - Anexo:#2947
Anexo de: Lei nº 731, de 18 de maio de 2022.
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LEI Nº 728, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Anexo:#2945
Anexo de: Lei nº 728, de 22 de março de 2022.
Lei Complementar nº 095, de 22 de Junho de 2021 - Anexo:#3190
Anexo de: Lei Complementar nº 095, de 22 de Junho de 2021
Lei Complementar nº 095, de 22 de Junho de 2021
Institui a Taxa de Coleta, Remoção, transporte, destinação, tratamento e disposição final de lixo domiciliar (TCL) e, dá outras providências.
LEI N 666 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - Anexo:#3124
Anexo de: LEI Nº 666, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 666, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA NIVALDO PONCIANO COELHO PARA "PRAÇA DA BÍBLIA"
Lei Complementar Nº 091, 02 de abril de 2018
"Desmembra a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer em Secretaria Municipal de Cultura e Lazer em Secretaria Municipal de Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Esportes."
Lei Complementar Nº 091, 02 de abril de 2018 - Anexo:#2138
Anexo de: Lei Complementar Nº 091, 02 de abril de 2018