Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
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Lei nº 211, 27 de novembro de 1998 - Anexo:#1726
Anexo de: Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
Lei nº 210, de 13 de novembro de 1998
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 1.999."
Lei nº 210, 13 de novembro de 1998 - Anexo:#1725
Anexo de: Lei nº 210, de 13 de novembro de 1998
Lei nº 204, de 30 de junho de 1998
"Autoriza o poder Executivo abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Agricultura Industria Comércio Mineração e Meio Ambiente, e dá outras providências."
Lei nº 204, 30 de junho de 1998 - Anexo:#1719
Anexo de: Lei nº 204, de 30 de junho de 1998
Lei Complementar Nº 001, de 05 de dezembro de 1997
"Institui o Código Tributário do Município de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei Complementar Nº 001, 05 de dezembro de 1997 - Anexo:#2034
Anexo de: Lei Complementar Nº 001, de 05 de dezembro de 1997
Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
Lei nº 192, 28 de novembro de 1997 - Anexo:#1707
Anexo de: Lei nº 192, de 28 de novembro de 1997