Lei nº 240, de 21 de fevereiro de 2000
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda constitucional nº 19/1998."
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Lei nº 240, 21 de fevereiro de 2000 - Anexo:#1773
Anexo de: Lei nº 240, de 21 de fevereiro de 2000
Lei nº 239, de 21 de fevereiro de 2000
"Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme Emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 239, 21 de fevereiro de 2000 - Anexo:#1772
Anexo de: Lei nº 239, de 21 de fevereiro de 2000
Lei nº 238, de 06 de dezembro de 1999
""Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Mato Grosso - UNEMAT e, dá outras providências."
Lei nº 238, 06 de dezembro de 1999 - Anexo:#1771
Anexo de: Lei nº 238, de 06 de dezembro de 1999
Lei nº 230, de 16 de agosto de 1999
"Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."
Lei nº 230, 16 de agosto de 1999 - Anexo:#1745
Anexo de: Lei nº 230, de 16 de agosto de 1999
Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999
"Reconhece a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Reserva do Cabaçal-MT, como entidade de utilidade pública de Reserva do Cabaçal-MT."
Lei nº 229, 02 de agosto de 1999 - Anexo:#1744
Anexo de: Lei nº 229, de 02 de agosto de 1999