Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025 - Anexo:#3436
Anexo de: Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
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Lei nº 808, de 20 de Maio de 2025
Define no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do art. 100 da Constituição da República.
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025 - Anexo:#3426
Anexo de: Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Lei nº 807, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento e erradicação da pobreza menstrual no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025 - Anexo:#3425
Anexo de: Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Lei nº 806, de 01 de Abril de 2025
Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e mulheres em eventos realizados no município de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025 - Anexo:#3424
Anexo de: Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Lei nº 805, de 01 de Abril de 2025
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo localizado na avenida mato grosso, bairro Jardim Atlanta, nesta cidade.
Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025 - Anexo:#3423
Anexo de: Lei nº 804, de 01 de Abril de 2025
Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025 - Anexo:#3422
Anexo de: Lei nº 803, de 01 de Abril de 2025