LEI N 753 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Anexo:#3184
Anexo de: LEI Nº 753, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
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Anexo de: LEI Nº 753, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece Gratificação ao Enfermeiro Responsável Técnico, no Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 61, de 26 de Outubro de 2010, renomeia o cargo de agente de dengue para agente de combate as endemias, estipula o piso dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate as endemias, consolidando os anexos II, III, V e VIII e, dá outras providências.
Anexo de: Lei nº 705, 03 de setembro de 2021
"Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de Reserva do Cabaçal-MT."
"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política Municipal de assistência social e dá outras providências." TARCÍSIO FERRARI, Prefeito do Munícipio de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sancionou e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei tem por objetivo regulamentar a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da politica de Assistência Social, conforme Lei Federal nº 8.742, de 07[...]
Anexo de: Lei nº 652, de 27 de março de 2018
"Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo para os Profissionais que atua no programa de saúde da família - PSF no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências. O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei: Art. 1o - Fica Instituído a Gratificação em forma de Incentivo para o Quadro de Profissionais lotados no Programa de Saúde da Família – PSF do Município de Reserva do Cabaçal – MT. Parágrafo único. – A Gratificação do Incentivo a que se refere o Art. 1º desta[...]
Anexo de: Lei nº 641, de 26 de fevereiro de 2018