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Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação do Projeto de Pavimentação Asfáltica
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação do Projeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de águas pluviais, Sinalização Viária e Ciclovia para diversas ruas do Município de Reserva do Cabaçal/MT.
EDITAL DE CONVOÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 002/2023
L . D. O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 2024 O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Sr. Jonas Campos Vieira, vêm a público CONVIDAR a todos os cidadãos Reservenses para participarem da Audiência Pública no dia 14 de abril 2023 as 09:00 horas, para elaboração e discussão da proposta do LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício financeiro de 2024. A audiência pública será realizada no prédio da Câmara Municipal na rua Seis de Agosto, nº 101 – Centro – na cidade de Reserva do Cabaçal- MT. Contamos com a participação de[...]