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EDITAL DE CONVOÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 002/2023

L . D. O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 2024 O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Sr. Jonas Campos Vieira, vêm a público CONVIDAR a todos os cidadãos Reservenses para participarem da Audiência Pública no dia 14 de abril 2023 as 09:00 horas, para elaboração e discussão da proposta do LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício financeiro de 2024. A audiência pública será realizada no prédio da Câmara Municipal na rua Seis de Agosto, nº 101 – Centro – na cidade de Reserva do Cabaçal- MT. Contamos com a participação de[...]

Edital de Abertura - Inscrições para Função de Conselheiro Tutelar

TORNA PÚBLICAS AS CONDIÇÕES QUE SE REALIZARÃO O PROCESSO SELETIVO E ELEITORAL DE CANDIDATOS À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EDITAL Nº. 001/2022 1. DO CMDCA. O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Do Município de Reserva do Cabaçal/MT, no pleno exercício de suas atribuições estabelecidas na forma do Artigo 139 da Lei Federal de Nº. 8069/90, (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), atualizada pela LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019, c/c com a Lei Municipal Nº. 539 DE 31 DE MARÇO[...]