2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 44/2019

1-      Em atendimento ao que determina o art. 57, Inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ: 01.357.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, n°. 221, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Jose Júlio de Lima, s/n°, Centro, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, portador do RG n°. 848.139-SSP-MT e inscrito no CPF sob n°. 567672001-82 e de outro lado o Sr MARCOS ANTÓNIO RIBEIRO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG n°. 24381160 SSP/MT e do CPF n°. 049.518.421-73, residente e domiciliado em Reserva do Cabaçal – MT, doravante denominado “CONTRATADO”, resolvem firmar o presente contrato.

CLÁUSULA 1ª – DOS FATOS

1-      As partes contraentes, na data de 06 de Maio de 2019, assinaram o contrato de n° 44/2019.

Ficou estipulado na Cláusula Segunda desse instrumento o objeto do mesmo, acarretando em obrigação de Prestação de Serviço correspondente ao cargo de Motorista Categoria D/E, na secretaria de Educação do município.

2-      A CONTRATADA manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.

CLÁUSULA 2° - DAS ALTERAÇÕES

3-      Sob a inteligência do Art. 57, Inciso II, fica prorrogado a vigência do referido contrato com o prazo de 05 de Outubro de 2019 até 20 de Dezembro de 2019.

CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4-      Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES

5-      O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes.

6-       Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Reserva do Cabaçal – MT, 05 de Setembro de 2019.

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PREF. MUN. DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

Contratante

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MARCOS ANTÓNIO RIBEIRO

Contratado

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Anexo - 729_122811_1575383291.pdf	05/09/2019 às 13:13	135.4 KB	Abrir Download