1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 46/2019
1- Em atendimento ao que determina o art. 57, Inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ: 01.357.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, n°. 221, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Jose Júlio de Lima, s/n°, Centro, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, portador do RG n°. 848.139-SSP-MT e inscrito no CPF sob n°. 567672001-82 e de outro lado a Sra LUCILEIA PACHECO SOUZA , brasileira, RG nº 833079 SSP/RO e no CPF n° 724853022-00 , residente na Rua Seis de Agosto, bairro Centro em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato.
CLÁUSULA 1ª – DOS FATOS
1- As partes contraentes, na data de 14 de Maio de 2019, assinaram o contrato de n° 46/2019.
Ficou estipulado na Cláusula Segunda desse instrumento o objeto do mesmo, acarretando em obrigação de Prestação de Serviço correspondente ao cargo de Merendeira , na secretaria municipal de Educação.
2- A CONTRATADA manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.
CLÁUSULA 2° - DAS ALTERAÇÕES
3- Sob a inteligência do Art. 57, Inciso II, fica prorrogado a vigência do referido contrato com o prazo de 09 de Novembro de 2019 até 20 de Dezembro de 2019.
CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4- Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES
5- O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes.
6- Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Reserva do Cabaçal – MT, 09 de Novembro de 2019.
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PREF. MUN. DE RESERVA DO CABAÇAL
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal
Contratante
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LUCILEIA PACHECO SOUZA
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME_______________________________
RG n°:
CPF n°:
NOME_______________________________
RG n°:
CPF n°:
Título | Data | Tamanho | Opções |
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Anexo - 725_122247_1575382967.pdf | 09/11/2019 às 13:13 | 338.3 KB | Abrir Download |