1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 032/2018

1-      Em atendimento ao que determina o art. 57, Inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ: 01.357.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, n°. 221, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Avenida Jose Júlio de Lima, s/n°, Centro, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, portador do RG n°. 848.139-SSP-MT e inscrito no CPF sob n°. 567672001-82 e de outro lado a Srª MEIRIANE SODRE DOMICIANO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 1898081-3 SSP/MT e do CPF n°. 020794071-12, residente e domiciliada na Rua dos Pioneiros, Bairro Centro , Reserva do Cabaçal – MT, doravante denominado “CONTRATADO”, resolvem firmar o presente contrato.

CLÁUSULA 1ª – DOS FATOS

2-      As partes contraentes, na data de 01 de Maio  de 2018, assinaram o contrato de n° 032/2018.

Ficou estipulado na Cláusula Segunda desse instrumento o objeto do mesmo, acarretando em obrigação de Prestação de Serviço correspondente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde-Endemias , na Secretaria Municipal de Saúde.

3-      O CONTRATADO manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.

CLÁUSULA 2° - DAS ALTERAÇÕES

4-      Sob a inteligência do Art. 57, Inciso II, fica prorrogado a vigência do referido contrato com o prazo de 01 de Janeiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2019..

CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5-      Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES

6-      O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes.

7-       Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Reserva do Cabaçal – MT, 14 de Dezembro de 2018.

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PREF. MUN. DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

Contratante

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MEIRIANE SODRE DOMICIANO

Contratado

TESTEMUNHAS:

NOME_______________________________

RG n°:

CPF n°:

NOME_______________________________

RG n°:

      CPF n°:

Título	Data	Tamanho	Opções
Anexo - 724_114023_1575380423.pdf	14/12/2018 às 13:13	137.5 KB	Abrir Download