Edital de Audiência Pública – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022

O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Jonas Campos Vieira, vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos reservenses à participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2022, e em razão à Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 026/2020; 02/2021; 015/2021 e 023/2021 se fará de forma VIRTUAL, no dia 15/04/2021 às 09:30 (nove horas e trinta minutos), na página do Facebook da PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL no endereço: https://www.facebook.com/Prefeitura-Municipal-Reserva-do-Caba%C3%A7al-100742215475500

Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.

JONAS CAMPOS VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL