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Licença Ambiental Simplificada – LAS

A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Obra que compreende a Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de Resíduos de Construção Civil Classe A - Bota Fora, a ser instalada na Rua das Américas, Quadra 01, lote 01, Bairro Jardim Parque das Águas, Perímetro Urbano do Município Reserva do Cabaçal-MT. Reserva do Cabaçal-MT, 27 de Setembro de 2023. JONAS CAMPOS VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2022

Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Reserva do Cabaçal, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Jonas Campos Vieira, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.