Decreto nº 023, de 19 de Maio de 2025
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal.
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Portaria de Nº 292, de 09 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA. O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º - CONCEDER, Férias a servidora relacionada: I – ANA MARIA FERREIRA PENA TONDATTO, portadora do RG Nº 17***9.94-8 SSP/MT e inscrita no CPF Nº 022.566.861-08, 30 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 22/02/2021 a 21/02/2022, a partir da data de 16/05/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as[...]
Portaria de Nº 291, de 09 de Maio de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA. O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º - CONCEDER, Férias a servidora relacionada: I – JOSELDA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do RG Nº 5***70-4 SSP/MT e inscrita no CPF Nº 531.497.771-00, 30 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 27/03/2024 a 26/03/2025, a partir da data de 05/05/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito retroativo a data de[...]
CONTRATO Nº 38/2025
Contrato que se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direitos privados.
CONTRATO Nº 37/2025
Contrato que se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direitos privados.
CONTRATO Nº 36/2025
Contrato que se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direitos privados.
CONTRATO Nº 35/2025
CONTRATO DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E DO OUTRO A EMPRESA YURI E GUSTAVO PRODUCOES LTDA.
Portaria de Nº 290, de 08 de Maio de 2025
NOMEIA A SENHORA CLEIDE OLIVEIRA FERREIRA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 38/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E BENEDITO PEREIRA FILHO 00231212119, CNPJ Nº: 36.137.674/0001-80. JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Art. 1º - Nomeara Senhora CLEIDE OLIVEIRA FERREIRAcadastrada no CPF nº xxx.xxx.001-xx, responsável pela fiscalização do Contrato nº 38/2025 com objeto, CREDENCIAMENTO DE MONITOR DE ARTES MARCIAIS JIU-JITSU, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Reserva Do[...]
Portaria de Nº 289, de 08 de Maio de 2025
NOMEIA A Sra. DINAIR SILVA DE MENDONÇA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 37/2025 REFERENTE A DISPENSA Nº 10/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E R. Z. DE SOUZA, CNPJº: 26.888.421/0001-94. JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Art. 1º - Nomearo senhor DINAIR SILVA DE MENDONÇA cadastrado no CPF nº XXX.XXX.791-XX, responsável pela fiscalização do Contrato nº 37/2025 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com locação de motor gerador móvel para a festa[...]