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"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nomeia a Sr.ª Lucineia Martins da Silva como fiscal do contrato nº 01/2022 firmado entre o Município de Reserva do Cabaçal e a KLC Consultoria em Gestão Pública LTDA, CNPJ nº: 11.761.650/0001-76.
Dispõe sobre concessão de 30 dias de férias aos servidores efetivos abaixo relacionados.
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Servidora Marilene Francisca Lopes de Lima, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Dispõe sobre a concessão de Licença Acidente de Trabalho ao Servidor Daniel Pinheiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras deste Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT.
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde a Servidora Etiene Antonia Moreira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde a Servidora Misolange Alves Andrade, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-Mt.
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde ao Servidor Jurandir Cardoso dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Dispõe sobre a Concessão de Licença Saúde a Servidora Cleidiane Rocha Genelhu, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.
Dispõe sobre a concessão de Licença Saúde a Servidora, Cleidiane da Rocha Genelhu, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.