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Lei Complementar nº 111, de 11 de Dezembro de 2024
Institui a Cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei Complementar nº 110, de 11 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município Reserva do Cabaçal - MT e dá outras providências.
Lei nº 795, de 11 de Dezembro de 2024
Reconhece como de utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT.
Lei nº 794, de 11 de Dezembro de 2024
Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº 298, de 05 de Maio de 2003.
Lei Complementar nº 111 de 11 de Dezembro de 2024
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Reserva do Cabaçal-MT e, dá outras providências.
Lei Complementar nº 110 de 11 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a política municipal de gestão e proteção ambiental do Município de Reserva do Cabaçal-MT, e dá outras providências.