Lei nº 364, de 06 de dezembro de 2005
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT para o exercício de 2006 e dá outras providências."
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Lei Complementar Nº 031, 03 de maio de 2005
"Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 26/2004 da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal."
Lei Complementar Nº 032, de 31 de maio de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei Complementar Nº 030, de 05 de abril de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei Complementar Nº 027, de 07 de janeiro de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos órgãos da administração municipal na prestação de serviços ao público, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 028, 22 de fevereiro de 2005
"Altera o plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores da prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal - Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 029, de 22 de fevereiro de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei Complementar Nº 033, de 29 de junho de 2005
"Modifica o inciso IV do art. 43 da Lei Municipal nº 312, de 23 de Outubro de 2003, com redação dada pela Lei Municipal nº 336, de 31 de Agosto de 2004."
Lei Complementar Nº 034, de 06 de dezembro de 2005
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."