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"Autoriza o poder executivo municipal a abrir e movimentar as contas corretes da prefeitura municipal ao posto de atendimento da cooperativa de crédito rural do noroeste de Mato Grosso LTDA e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício financeiro de 1998."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
"Dispõe sobre o metro quadrado, dos lotes do perímetro urbano de Reserva do Cabaçal-MT, para efeitos de escrituração conforme determina a Lei Federal nº 6.766."
"Altera a redação do art. 67 da lei 165 de 16 de dezembro de 1996."
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública - TIP e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio com o Fórum da Comarca de Araputanga-MT."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a título de doação, recursos no valor de R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reias) a U.A.P.A.C., e dá outras providências."
"Altera a redação do inciso I, do artigo 11º da Lei nº 178 de 21 de julho de 1997."
"Institui o Código Tributário do Município de Reserva do Cabaçal-MT."