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Carta de Serviços ao Cidadão
O que é a Carta de Serviços? A Carta de Serviços ao Cidadão/Usuário, é uma ferramenta para dar visibilidade e transparência à Gestão Pública. Informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar para obtê-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos de acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017. Prioridades no Atendimento Pessoas com deficiência; Pessoas com criança de colo; Idosos acima de 60 anos e; Gestantes. CONFIRA LOGO ABAIXO, A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.
Decreto nº 020, de 29 de março de 2022
Reajusta o valor das diárias a serem pagas as pessoas elencadas no aritgo 1º da Lei nº 495 de 04 de Julho de 2012 e, dá outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 L. D. O - 2023
O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Jonas Campos Vieira, vêm a público CONVIDAR a todos os cidadãos reservenses para participarem da Audiência Pública no dia 13 de abril 2022 as 09:00 horas, para elaboração e discussão da proposta do LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício financeiro de 2023. A audiência pública será realizada no prédio da Câmara Municipal na rua Seis de Agosto, nº 101 – Centro – na cidade de Reserva do Cabaçal - MT. Contamos com a participação de todos, e informo que o material estará à disposição[...]