Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Lei nº 598, 19 de abril de 2016

"Declara como obra de especial interesse social, a Construção de 40 casas pulverizadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida II, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Município de Reserva do Cabaçal-MT, declarada como Obra de especial interesse Social para todos os efeitos no âmbito do Município, a construção de 40 Casas no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida II para atender Municípios com população limitada a 50.000 Habitantes. Art. 2° -[...]

Publicado(a): 19/04/2016 às 16h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 821 Ver mais

Lei nº 599, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para instalação da sede da Associação Comunitária de Amigos de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016. O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ:[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 14h12m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 768 Ver mais

Lei nº 600, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato bem móvel de propriedade do Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a ceder em COMODATO os Bens móveis de propriedade do Município, a ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE RESERVA DO CABAÇAL, inscrita no CNPJ: 16.873.676.0001.20, cuja finalidade dos[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 14h18m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 772 Ver mais

Lei nº 601, 10 de junho de 2016

"Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano para construção da Sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências." Revogada pela Lei nº 603, 27 de junho de 2016 O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, senhor Tarcisio Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT, autorizado a REALIZAR Doação a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, inscrita no CNPJ: 03.193.075/0001-24, para uso de Imóvel com a[...]

Publicado(a): 10/06/2016 às 13h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 771 Ver mais

Lei nº 602, de 27 de junho de 2016

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Sr. TARCISIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de RESERVA DO CABAÇAL para o exercício 2017 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual,[...]

Publicado(a): 27/06/2016 às 09h41m Leis Municipais, LDO. 912 Ver mais

Lei nº 603, 27 de junho de 2016

"Revoga as Leis Municipais Números 587/2016, 592/2016, 599/2016, 600/2016 e 601/2016, e dá outras providências." Que se refere o Processo nº 21/2016, a saber." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam revogadas as leis municipais autorizativas abaixo relacionadas: LEI Nº 587/2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, E DÁ OUTRAS[...]

Publicado(a): 27/06/2016 às 10h45m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 776 Ver mais

Lei nº 607, 11 de dezembro de 2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências." TARCISIO FERRARI, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°- O Orçamento geral do Município de Reserva do Cabaçal – MT, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado por esta lei, estima a Receita em R$ 14.105.200,00(Quatorze milhões, cento e cinco mil e duzentos reais), assim[...]

Publicado(a): 11/12/2016 às 08h47m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 760 Ver mais