Lei nº 548, de 25 de agosto de 2014
"Dispõe sobre Autorização para Ceder Imóvel Urbano em Regime de Comodato por tempo determinado, que se refere o Processo Nº 27/2014 e, dá outras providências."
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Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Lei nº 550, de 29 de outubro de 2014
"Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências."
Lei nº 551, de 25 de setembro de 2014
"Altera o inciso IV do Art. 48 da Lei Municipal nº 378 de 21 de agosto de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
Lei nº 552, de 25 de setembro de 2014
"Abre crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei nº 553, de 25 de setembro de 2014
"Abre Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei nº 554, de 29 de outubro de 2014
"Autoriza a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável CONREDES, do Município de Reserva do Cabaçal/MT e dá outras providências."
Lei nº 555, de 03 de novembro de 2014
"Autoriza o poder executivo a desafetar área de 109,20 m² de uso coletivo e ceder a mesma em regime de comodato, e dá outras providências."
Lei nº 556, de 11 de novembro de 2014
"Institui o 'Dia do Evangélico' no município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências."
Lei nº 557, de 25 de novembro de 2014
"Autoriza o Município de Reserva do Cabaçal - MT a firmar o convênio com empresas comerciais, bancos e intuições financeiras e dá outras providências."