Lei nº 411, de 10 de novembro de 2008
"Dispõe sobre a Inclusão de ações no PPA para o período 2005/2009 , incluindo alterações na LDO para o exercício de 2009."
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Lei nº 412, de 10 de novembro de 2008
"Estima a receita e fixa a despesa par ao exercício de 2009 e dá outras providências."
Lei nº 413, de 10 de novembro de 2008
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação para construção de uma escola infantil e dá outras providências."
Lei nº 414, de 01 de dezembro de 2008
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Reserva do Cabaçal - MT e, dá outras providências."
Lei nº 415, de 10 de dezembro de 2008
"Autoriza o poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, a abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e Remanejar Recursos de uma Categoria Econômica para Outra e de um órgão para Outro no Orçamento Para o Exercício de 2008."
Lei nº 416, de 10 de dezembro de 2008
"Autoriza o poder Executivo Municipal a doar Escritura de imóveis urbanos."
Lei Complementar Nº 047, de 18 de fevereiro de 2008
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei Complementar Nº 048, de 08 de dezembro de 2008
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."