Lei nº 375, de 08 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso a Abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do exercício Financeiro de 2006 na Secretaria Municipal de Educação."
Listando 23 registros em 3 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 2.
Lei nº 376, de 21 de agosto de 2006
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, a Abrir Crédito Adicional Suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro, no orçamento para o exercício de 2006."
Lei nº 377, de 26 de agosto de 2006
"Institui o município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana dos idosos."
Lei nº 378, de 21 de agosto de 2006
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Reserva do Cabaçal/MT e, dá outras providências."
Lei nº 379, de 04 de setembro de 2006
"Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e, dá outras providências."
Lei nº 380, de 30 de novembro de 2006
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal - MT, para o exercício de 2007 e dá outras providências."
Lei nº 381, de 30 de agosto de 2006
"Institui no município de Reserva do Cabaçal - MT, a semana Gospel."
Lei Complementar Nº 036, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 035, de 03 de março de 2006
"Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado, para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Municipal na prestação de serviços ao público e, dá outras providências."
Lei Complementar Nº 037, de 06 de agosto de 2006
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Reserva do Cabaçal e de suas autarquias e fundações e dá outras providências."