Lei nº 206, de 21 de agosto de 1998
"Autoriza a realizar convênio com a liga desportiva municipal de Reserva do Cabaçal, com objetivo de execução de um acordo cooperativo de parceria."
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Lei nº 207, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 208, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 209, de 18 de setembro de 1998
"Estabelece o Subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme emenda Constitucional nº 19/1998."
Lei nº 210, de 13 de novembro de 1998
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reserva do Cabaçal-MT, para o exercício de 1.999."
Lei nº 211, de 27 de novembro de 1998
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 002, de 18 de junho de 1998
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Reserva do Cabaçal, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 003, de 18 de junho de 1998
"Altera o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - Lei nº 131, de 05 de novembro de 1994, e dá outras providências."