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DECRETO N.º 51/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA ABAIXO RELACIONADO”.
Licença Ambiental Simplificada – LAS
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Obra que compreende a Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de Resíduos de Construção Civil Classe A - Bota Fora, a ser instalada na Rua das Américas, Quadra 01, lote 01, Bairro Jardim Parque das Águas, Perímetro Urbano do Município Reserva do Cabaçal-MT. Reserva do Cabaçal-MT, 27 de Setembro de 2023. JONAS CAMPOS VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2022
Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Reserva do Cabaçal, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Jonas Campos Vieira, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.
LEI Nº 764, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 760/2023 que abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2023 e, da outras providências.
LEI Nº 763, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e, das outras providências.
Lei Complementar nº 108, de 20 de Setembro de 2023
Altera disposições da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico únio dos servidores publicos e, dá outras providências.
EDITAL DE CONVOÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIÇAÕ E CUMPRIMETO DE METAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIÇAÕ E CUMPRIMETO DE METAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL O Senhor Jonas Campos Vieira, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, vêm a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos Reservenses à participarem da Audiência Pública para a Avaliação e Cumprimento de Metas do 2º Quadrimestre de 2023 – Relatório de Gestão Fiscal, que será realizado no dia 26 de Setembro de 2023 as 09:00 horas no prédio da Câmara[...]