Lei nº 401, de 20 de março de 2008
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação para Construção e Cobertura da Quadra Poliesportiva na Escola Professor Demétrio Pereira."
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Lei nº 402, de 02 de abril de 2008
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Lei nº 403, de 25 de abril de 2008
"Dispõe sobre permuta de imóvel urbano e dá outras providências."
Lei nº 404, de 19 de maio de 2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH."
Lei nº 405, de 19 de maio de 2008
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer cessão de uso ou comodato de imóvel público a empresa de telefonia móvel."
Lei nº 406, de 12 de junho de 2008
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Reserva do Cabaçal para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências."
Lei nº 407, de 30 de junho de 2008
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei nº 408, de 27 de junho de 2008
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Proceder a Doação de bens públicos na Forma que Especifica."
Lei nº 409, 11 de agosto de 2008
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Lei nº 410, de 18 de setembro de 2008
"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providências."