DECRETO MUNICIPAL N.º 16 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a consolidação as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ANEXOS:

- Publicado: 30/03/2020 às 13h13m - [pdf] - [358.1 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/decretos/900-decreto-municipal-n-16-de-30-de-marco-de-2020