DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTE MUNICÍPIO

Eu, JONAS CAMPOS VIEIRA, na qualidade de Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que não houve empresas declaradas INIDÔNEAS para licitar ou contratar com o município de Reserva do Cabaçal - MT, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, bem como nos termos do artigo 155 da Lei n° 14.133/2021, no período de 2021 a 2024.

Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros do município de Reserva do Cabaçal - MT e representa a situação atual e histórica do órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.

Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT em 29 de ABRIL 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito municipal

ANEXOS:

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTE MUNICÍPIO - Publicado: 29/04/2024 às 13h16m - [pdf] - [165.0 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/licitacoes/3261-declaracao-de-inexistencia-de-empresas-declaradas-inidoneas-para-licitar-ou-contratar-neste-municipio