Local: Decretos, Decretos Complementares.

DECRETO COMPLEMENTAR Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."

ANEXOS:

DECRETO COMPLEMENTAR Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Publicado: 20/10/2021 às 09h10m - [pdf] - [2.7MB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/decretos/2251-decreto-complementar-n-062-de-20-de-outubro-de-2021