Local: Decretos, Decretos Complementares.

DECRETO COMPLEMENTAR Nº 057 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) no município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."

ANEXOS:

Decreto Complementar nº 057 de 29 de setembro de 2021 (2) - Publicado: 29/09/2021 às 11h11m - [pdf] - [1.6MB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/decretos/2228-decreto-complementar-n-057-de-29-de-setembro-de-2021