Local: Decretos, Decretos Complementares.

DECRETO COMPLEMENTAR Nº 53 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

"Atualiza as medidas restritivas para enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) no município de Reserva do Cabaçal/MT, e dá outras providências."

ANEXOS:

DECRETO COMPLEMENTAR Nº 53 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Publicado: 10/09/2021 às 13h58m - [pdf] - [1017.6 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/decretos/2028-decreto-complementar-n-53-de-10-de-setembro-de-2021