Local: Leis Municipais, Leis Complementares.

Lei Complementar Nº 057, de 12 de dezembro de 2009

"Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências."

ANEXOS:

Lei Complementar Nº 057, 12 de dezembro de 2009 - Publicado: 12/12/2009 às 09h20m - [pdf] - [10.0MB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1998-lei-complementar-n-057-de-12-de-dezembro-de-2009