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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Aprovada e Sancionada: 10/12/2009

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 434, de 10 de dezembro de 2009


"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes do município de Reserva do Cabaçal-MT e dá outras providências."


ANEXOS:

Lei nº 434, 10 de dezembro de 2009 - Publicado: 10/12/2009 às 14h20m - [pdf] - [602.6 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1877-lei-n-434-de-10-de-dezembro-de-2009