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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Aprovada e Sancionada: 29/12/2004

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 343, de 29 de dezembro de 2004


"Estabelece normas para a distribuição dos recursos do FUNDEF, aos professores do Ensino Fundamental; e dá outras providências."


ANEXOS:

Lei nº 343, 29 de dezembro de 2004 - Publicado: 29/12/2004 às 15h00m - [pdf] - [198.3 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1784-lei-n-343-de-29-de-dezembro-de-2004